ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4046, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 4046, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA BICA A UMA RUA SEM NOME E SEM SAÍDA, PARALELA À AVENIDA CHICA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA ORMINDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o § 7º do artigo 57 da Lei Orgânica, combinado com o parágrafo único do artigo 199 do Regimento Interno, tendo sido rejeitado o Veto n.º 6/2019, oposto pelo Excelentíssimo Prefeito à Proposição de Lei CMD nº 27/2019, de autoria do Excelentíssimo Vereador Marcos Francisco Santos Fonseca, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua da Bica, uma via sem saída e sem nome, medindo 18 (dezoito) metros de comprimento e 5 (cinco) metros de largura, paralela com a Avenida Chica da Silva, no Bairro Maria Orminda, na sede do Município, conforme mapa da mesma em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 13 de setembro de 2019.
VER. EDIVAN SILVA SOARES
Presidente
Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
Código Identificador:E1B9EF5A