ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E EULER RONAN COSTA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e EULER RONAN COSTA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 041.939.156-89, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 009/2023 – contrato n° 020/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 01 de fevereiro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 898,97 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos) em consonância com o índice de 3,897870% do INPC, referente ao período de fevereiro de 2025 a dezembro de 2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.36.00.2.06.01.08.244.0015.2.0053, de acordo com o orçamento de 2026.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 01 de fevereiro de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

EULER RONAN COSTA

Proprietario.

 

Testemunhas: CPF:

 

CPF:

 

 

Dados básicos da correção pelo INPC (IBGE)

 

Dados informados

 

 

Data inicial

02/2025

Data final

12/2025

Valor nominal

R$ 865,24 ( REAL )

Dados calculados

Índice de correção no período

1,03897870

Valor percentual correspondente

3,897870 %

Valor corrigido na data final

R$ 898,97 ( REAL )


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:E1C41A3C