ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2026

Firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57 e CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, CNPJ nº 21.505.692/0001-08.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO SÁ-MG.

 

LICITACAO: PAL Nº 041/2026 - Dispensa Nº 011/2026

 

Valor Global: R$ 108.884,88

 

Vigência: 14/04/2026 Até: 14/04/2027

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, XI, Lei 14133/21


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:E1DAA6DE