ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Câmara Municipal de Rodeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.

 

Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a vigésima reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.

 

EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, foi concedida a palavra à Sra. Renata da Conceição Aparecida Dias, pelo prazo de cinco minutos, para uso da Tribuna José Luiz de Almeida. Tendo cumprido o requisito de apresentação de requerimento com a devida antecedência, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa, fez uso da palavra para tratar da causa animal no Município de Rodeiro. Na oportunidade, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo, Talles, Jorge, Matheus, Gilson e Gilberto.

 

Na sequência, procedeu-se à leitura dos requerimentos e indicações que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 060/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que solicita cumprimento do novo piso salarial nacional dos professores da educação básica. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação, o requerimento foi aprovado por maioria, com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo contrário o vereador Tales Costa e Souza, que justificou seu voto. Requerimento 061/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de melhorias na sinalização viária e na mobilidade urbana do Município de Rodeiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto, Jorge, Matheus e Talles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 062/2026, de autoria do vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de Instalação, Manutenção e Limpeza de Bueiros e Reparo de Tampas de Esgoto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Gilberto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 063/2026, de autoria do Vereador Talles Costa e Souza, referente a solicitação de estudo técnico de engenharia de trânsito para readequação do estacionamento no Bairro Industrial. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Talles e Gilson. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 064/2026, de autoria do Vereador Talles Costa e Souza, referente a solicitação de recuperação da pavimentação asfáltica e substituição de tampa de bueiro na Rua Minas Gerais, Bairro Belo Horizonte. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Talles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 027/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de providências urgentes quanto à limpeza e manutenção urbana e rural. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto, Jorge e Matheus. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 028/2026, de autoria do Vereador Talles Costa e Souza, referente a solicitação de execução de intervenções estruturais e de segurança na Escola Municipal Jardim Encantado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Talles. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 029/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que indica a adoção de medidas para o fornecimento de alimentos específicos para crianças com seletividade alimentar atendidas pelo CRAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Na sequência, o Presidente solicitou ao Procurador Geral que fizesse uso da Tribuna José Luiz de Almeida para proceder à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do Vereador Gilson Correa das Neves, que “Altera o caput do parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.215 de 10 de fevereiro de 2025”; Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a Remanejar os recursos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 007/2025 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 830/2025, que autorizou a criação da Biblioteca Pública Municipal, e cria o Centro Cultural Professora Marieta Leite da Silva, dispondo sobre sua finalidade, organização e funcionamento”; Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 074, de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Rodeiro, para incluir o cargo efetivo de Auxiliar de Veterinário no Quadro Permanente de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”; e Projeto de Resolução nº 016/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que “Altera a Resolução 001/2025 e dá outras providências”.

 

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que “Altera o § 2º do art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores, fontes de recursos e informações detalhadas das obras públicas municipais nas redes sociais oficiais do Poder Executivo Municipal e no Portal da Transparência, e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Dispõe sobre diretrizes para a promoção da vacinação em condições adequadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Rodeiro”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1188937, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Rodeiro, relativas ao exercício financeiro de 2024.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Fizeram uso da Tribuna Livre os vereadores Jorge, Matheus e Paulo Sérgio.

 

ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada. Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 06 de julho de 2026.

 

A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/vXj9BcN-GqQ?feature=share

 


Publicado por:
Mayra Cação da Silva
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