ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA LEI N° 1.110/2014

LEI Nº 1.110/2014

 

"Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de São Francisco do Glória aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito especial no valor de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) no orçamento, nas seguintes dotações:

ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

13 - CULTURA

13.391 – PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

13.391.0010 – DIFUSÃO CULTURAL

13.391.0010.2126 – FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO

339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA

449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES

449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos, a anulação parcial de dotações do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Francisco do Glória, 27 de Junho de 2014. 

 

JOSÉ BISSIATI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara vaz De Souza
Código Identificador:E1FE7C78