ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.648/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.648/2024

 

Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de São Lourenço.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO

13 - CULTURA

13.392 - DIFUSÃO CULTURAL

13.392.007 - CULTURA PARA TODOS

13.392.007.2.0790 - TERMO DE PARCERIA CULTURA EMENDA 2024

3.3.90.39.00-1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00

 

Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 30.000,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00

 

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

23.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

23.244.008 - TURISMO PARA TODOS

23.244.008.2.0703 - TERMO DE PARCEIRA TURISMO EMENDA 5

3.3.90.39.00-1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - R$ 30.000,00

 

Total da Unidade 09 - - - -- - - R$ 30.000,00

 

Continua folha 02

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.648/2024

Folha 02

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - R$ 30.000,00

 

Total Geral Anulado - - - - - -R$ 30.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 15 de março de 2024.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

Projeto de Lei nº. 014/2024

WJL/ACAR/scs


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:E21965BC