ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 218, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Concede gratificação por produtividade a Secretário Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação trazida pelo Memorando nº. 158/2024-1Doc, de lavra da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, com fundamento no art. 82 da Lei Complementar Municipal nº. 007, de 1º de janeiro de 2015, gratificação por produtividade ao servidor Antônio Silva Pereira, para exercer atribuições extraordinárias àquelas inerentes ao desempenho de seu próprio cargo, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A gratificação de que trata esta portaria será concedida na proporção de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes ao cargo ocupado (Secretário Escolar – Nível V: R$ 1.412,00), correspondente a R$ 706,00 (setecentos e seis reais), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar Municipal nº. 008, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 05 de fevereiro de 2024.
Caparaó, 29 de fevereiro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:E21CAE4F