ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.357/2025

DECRETO Nº 4.357/2025

 

“Convoca a II Conferência Municipal da Pessoa Idosa”

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica convocada a “II Conferência Municipal da Pessoa Idosa”, a ser realizada no dia 10 de junho de 2.025, às 12h30, na Câmara Municipal de Ouro Fino, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.”

 

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária do órgão gestor municipal de Assistência Social.

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 22 de maio de 2.025.

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/05/2025. Edição 4027
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