ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO PL 031
O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, autoridade competente RATIFICA o Processo Administrativo n°. 031/2026, referente a Inexigibilidade n°. 008/2026, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA ATENDER PACIENTES NEURODIVERGENTES, em favor da pessoa física, NEI GONÇALVES BARBOSA, Inscrito no CPF: 490.757.216-68, Valor Global: R$ 14.400 (quatorze mil e quatrocentos reais).Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Itaipé/MG, 29 de Junho de 2026.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jomilson Duarte Pereira
Código Identificador:E22B27B2