ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.394, DE 11 DEZEMBRO 2019.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 2.227 de 22 de NOVEMBRO de 2017, com redação dada pela lei municipal 2.377/2019, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal n 2.227 de 22 de novembro de 2017, ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem anexo a esse instrumento normativo, em conformidade com a Lei Municipal 2.392/2019 que instituiu a LOA para o exercício de 2020.
Art. 2º Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 – Lei Municipal 2.377/2019.
Ouro Branco, 11 de Dezembro de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:E24205F4