ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
NOTIFICAÇÃO 034/2026 – SEGUNDA NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 034/2026 – SEGUNDA NOTIFICAÇÃO

 

NOTIFICADA: MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA

 

CNPJ: 60.632.749/0001-83

 

END: RUA JÚLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Nº 501 A, BAIRRO MATINHA, NA CIDADE DE ABREU E LIMA-PE, CEP 53.585-800.

 

REPRESENTANTE LEGAL: SR. MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA

 

REFERENTE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025.

 

Na qualidade de Diretora Administrativa e Financeira do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, sirvo-me do presente para RATIFICAR A PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO extrajudicialmente sobre o descumprimento das obrigações dispostas na Ata de Registro de Preço nº 067/2025 - Pregão Eletrônico nº 040/2025, em razão dos fatos a seguir

O DEMSUR celebrou com a empresa MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA a Ata de Registro de Preço nº 067/2025, para contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparadas especializada para aquisição de materiais, acessórios, equipamentos de informática, leitor de código de barras e outros para atender as necessidades dos diversos setores desta autarquia.

Conforme Ordem de Compra nº 091/2026, datada de 05/01/2026, e enviada no dia 26/01/2026, sem nenhuma resposta da notificada, a empresa teria até a data de 26/02/2026 para realizar a entrega do material.

Na Ata de Registro de Preço nº 067/2025, mais especificamente no item 2.2.8, é possível aferir que “A entrega do material será em até 30 (trinta) dias para cada pedido, a contar da emissão de Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras/ Licitações do DEMSUR. Por se tratar de um Processo regido pelo Sistema de Registro de Preços, onde não há obrigatoriedade de aquisição global do objeto licitado, a entrega será parcelada, devendo a empresa a cada pedido obedecer ao limite de 30 (trinta) dias para entrega.”

Desta forma, o não cumprimento por parte da Empresa ora notificada das cláusulas estabelecidas tem gerado inúmeros transtornos ao bom funcionamento desta Autarquia.

Agindo desta maneira a empresa notificada está infringindo os dispositivos contratuais, bem como os previstos na Lei 14.133/2021, colocando-se em posição de sofrer sanções por tal descumprimento, podendo a empresa ser penalizada pelo enquadramento nas hipóteses dos artigos 155 e 156 da referida Lei, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Desta forma, diante do descumprimento acima relatado, o Departamento Municipal de Saneamento Urbano RATIFICA A PRIMEIRA NOTIFICÃO (ocorrida em 24/03/2026, via o endereço de e-mail fornecido pela empresa, à empresa MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA para que cumpra fielmente com o contrato celebrado, entregando o material solicitado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento desta.

Advertimos, ainda, que, em caso de novo descumprimento, a Autarquia promoverá a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis, incluindo multa, rescisão do contrato e suspensão do direito de participar de licitações e contratos futuros, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Fica a empresa notificada para, querendo, oferecer resposta formal sobre o conteúdo desta notificação, no prazo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento desta.

Ao fim, arquive-se.

 

Muriaé, 17 de agosto de 2026.

 

GLENDA FURLANI ASSAD

Diretora Administrativa e Financeira

DEMSUR


Publicado por:
Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira
Código Identificador:E246FC98