ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA

Departamento de Licitação e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DO EDITAL - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026

 

O MUNICÍPIO DE PLANURA, por intermédio de seu Departamento de Licitações, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL da Concorrência Presencial nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa de publicidade e propaganda para prestação de serviços profissionais de comunicação social aos órgãos da administração direta e indireta do Município de Planura/MG, para esclarecer o seguinte:

 

I – DA JUSTIFICATIVA

Considerando que o sorteio público para a formação da Subcomissão Técnica, realizado em 04 de fevereiro de 2026, embora tenha sido realizado em sessão pública, não foi feito com expressa vinculação ao presente certame licitatório — Concorrência Presencial nº 001/2026, Processo Licitatório nº 031/2026 —, conforme exige o art. 9º, § 3º, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para a licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda;

 

Considerando que a mencionada exigência legal tem por finalidade garantir a transparência, a impessoalidade e a legitimidade do processo de escolha dos membros da Subcomissão Técnica, assegurando que o sorteio seja inconfundivelmente associado à licitação a que se destina;

 

Considerando a necessidade de regularizar o procedimento e conferir plena validade jurídica à composição da Subcomissão Técnica nos termos da legislação vigente;

 

II – DA RETIFICAÇÃO

Fica RETIFICADO o Edital da Concorrência Presencial nº 001/2026, especificamente em relação ao item 6.4 e seguintes, referentes à escolha dos membros da Subcomissão Técnica, passando a vigorar com as seguintes disposições:

 

Fica designado o dia 15 de maio de 2026, às 10h00min (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Planura, localizada na Rua Monte Carmelo, nº 448, Centro, Planura/MG, CEP 38.220-000, para a realização de novo SORTEIO PÚBLICO vinculado expressamente ao presente certame, para a escolha dos 03 (três) membros que irão compor a Subcomissão Técnica responsável pelo julgamento das Propostas Técnicas apresentadas na Concorrência Presencial nº 001/2026.

 

O sorteio será realizado nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei nº 12.232/2010, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica observando a proporcionalidade prevista no subitem 6.3 do Edital original, sendo ao menos 01 (um) dos membros sem vínculo funcional ou contratual com o Município de Planura/MG.

 

III – DOS NOMES CADASTRADOS PARA O SORTEIO

A relação de nomes previamente cadastrados junto à Administração Municipal, nos termos do subitem 6.4 do Edital, e que participarão do sorteio público vinculado à Concorrência Presencial nº 001/2026, é a seguinte:

 

1) Luana Jenifer Venâncio;

2) Iniémerson Kaylli Barbosa;

3) Ana Carolina Mendonça;

4) Dhioge Alex Junior Barbosa;

5) Cassiano Ricardo Martins de Souza;

6) Samuel da Silva Santos;

7) Gustavo Henrique de Souza;

8) Thiago Zancheta;

9) Carlos Alberto Silva Tofolis.

 

Em conformidade com o art. 9º, § 5º, da Lei nº 12.232/2010, fica estabelecido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio para que qualquer interessado possa impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante apresentação ao Agente de Contratações de justificativa fundamentada.

 

IV – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais condições e disposições do Edital da Concorrência Presencial nº 001/2026, inclusive os demais prazos nele estabelecidos, com exceção da data de abertura e julgamento das propostas, que fica RETIFICADA para o dia 20 de maio de 2026, às 08h00min, e início da sessão de disputa de preços para o mesmo dia, às 09h00min, no mesmo local — Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Planura, situada à Rua Monte Carmelo, nº 448, Centro, Planura/MG.

 

A presente Retificação será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada no sítio eletrônico www.planura.mg.gov.br, na aba de Licitações.

 

Planura/MG, 04 de maio de 2026.

 

ANGELITA DE LIMA PEDRO

Agente de Contratação Suplente


Publicado por:
Angelita de Lima Pedro
Código Identificador:E2552F9A