ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1982/2022
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2022, às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I – Lar São José de Piranga – R$ 6.000,00 (seis mil reais);
II – Associação Humanitária de Assistência Social (AHAS) – R$ 5.451,73 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos);
III – Arquivo do Conhecimento Cláudio Manoel da Costa – R$ 5.451,73 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos);
IV – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Piranga (CONSEP) – R$ 5.451,73 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos);
V – Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga (EQUIPIRANGA) – R$ 5.451,73 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos);
VI – Hospital São Vicente de Paulo de Piranga – R$ 87.277,68 (oitenta e sete mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos);
VII – Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio de Pinheiros Altos – R$ 7.000,00 (sete mil reais);
VIII – Paróquia Nossa Senhora da Conceição – R$ 15.806,92 (quinze mil oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos;
IX – Associação Esportiva de Beira Rio – R$ 10.903,46 (dez mil novecentos e três reais e quarenta e seis centavos);
X – Associação Esportiva da Barra – R$ 10.903,46 (dez mil novecentos e três reais e quarenta e seis centavos);
XI – Associação dos Moradores do “Beira Rio” – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais);
XII – Conselho de Desenvolvimento Comunitário de “Manja Léguas” – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais);
XIII – Conselho de Desenvolvimento Comunitário do “Setor de Mestre Campos” – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais);
XIV – Associação Esportiva de Água Limpa – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); e
XV – Piranga Esporte Clube – R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º. As subvenções sociais serão concedidas às Entidades mencionadas no art. 1º desta Lei para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.
Art. 3º. Os recursos previstos nesta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras.
Art. 4º. Ficam as Entidade contempladas pelo Município com subvenções sociais obrigadas a prestar contas, da aplicação dos recursos recebidos, ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Caso as Entidades que não tenham suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 10 de novembro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Martins
Código Identificador:E25956A9