ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4354 DE 10/09/2015

LEI Nº 4354 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

 

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Passa, doravante, a denominar-se Rua Antero Pedro de Almeida, a via pública antes indicada como Rua Projetada nº “2”, localizada no loteamento “Mansinho, dando confluência, de um lado, com os fundos da Escola Municipal José Aldo, e de outro lado até a confluência com área particular, de propriedade do Sr. Renato Lemos Barbosa.

 

Parágrafo único – A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei, sendo que a presente denominação será idêntica e refletirá nos ulteriores prolongamentos daquela via.

 

Art.2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 10 de setembro de 2015.

 

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:E27524CE