ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE UNIÃO SÃO JOSÉ, COM SEDE NO DISTRITO JK, MUNICIPIO DE CURVELO/MG.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Esporte Clube União São José, com sede no Distrito JK, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 39.574.293/0001-56, registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas nº 9828 – Liv 8-E -Pág. 206 – AV nº 2.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Curvelo, 14 de novembro de 2023.

 

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:E27E60FA