ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE UNIÃO SÃO JOSÉ, COM SEDE NO DISTRITO JK, MUNICIPIO DE CURVELO/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Esporte Clube União São José, com sede no Distrito JK, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 39.574.293/0001-56, registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas nº 9828 – Liv 8-E -Pág. 206 – AV nº 2.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Curvelo, 14 de novembro de 2023.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:E27E60FA