ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONQUISTA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 159/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

 

CONTRATADO: EBES SISTEMAS DE ENERGIA AS

 

OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na disponibilização de créditos de energia elétrica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), destinados às unidades consumidoras do Município de Conquista/MG, visando atender à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2026 – Processo Licitatório nº 004/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026 da Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG, sendo:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTDE ESTIMADA PARA 12 MESES

 

VALOR TOTAL

DESCONTO REGISTRADO

VALOR ESTIMADO DO DESCONTO

01

UCS PERFIS TARIFÁRIOS B1 E B3

KWH

439.236

R$ 515.065,34

45,6 %

R$ 234.869,80

 

VALOR: O valor total estimado da contratação é de R$ 840.586,62 (oitocentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

 

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses contados da assinatura do contrato, devendo ser publicado no PNCP como condição de eficácia, prorrogável se houver justificativa, na forma do artigo 106, 107 e seguintes da Lei n° 14.133, de 2021.

 

CONQUISTA/MG,04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

ÃNDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Procuradora Geral Do Município


Publicado por:
Isis Vieira Abate
Código Identificador:E298FEF1