ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
1º TERMO ADITIVO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

1º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2025

MODALIDADE: Credenciamento nº 004/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO: nº 005/2025

 

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral-MG e o Banco Mercantil do Brasil S/A – CNPJ nº 17.184.037/0001-10 resolvem celebrar 1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 004/2025 - Contrato Administrativo: nº 005/2025 OBJETO: Prestação de serviços de arrecadação de tarifas e demais receitas do SAAE, conforme condições estabelecidas no Termo de Credenciamento.

 

OBJETO DO ADITIVO: Alteração da forma de pagamento das tarifas referentes aos serviços prestados, que passam a ser realizadas de forma acumulada em períodos semestrais, conforme demonstrativo consolidado apresentado pela instituição financeira, visando maior economicidade e eficiência administrativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

 

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.

 

Coqueiral/MG, 10 de abril de 2026.

 

TALITA DE SOUSA TAVARES

Diretora Geral 


Publicado por:
Talita de Sousa Tavares
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