ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com o 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR a Contratação de Cantor renomado, “SKY LOVE DO FORRÓ”, consagrado artisticamente, com devido portfólio e reconhecimento do público, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para apresentação musical no “66ª Festa de São João Batista, no Distrito do Buritizeiro” no dia 20 de junho de 2026, através da empresa JOAO CARLOS SOARES DOS REIS SANTA ROSA, situada na Rua Honorato Campos, nº 18, Centro, São João da, CEP: 39.430-000, CNPJ: 27.943.997/0001-70, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com prazo de Vigência 30 (trinta) dias, Dotação Orçamentária: 02.14.13.392.1301.2046.3.3.90.39.00 Ficha: 753 Fonte: 1.500.000.0000; 02.14.13.392.1301.2046.3.3.90.39.00 Ficha: 753 Fonte: 1.710.000.0000; 02.14.13.392.1301.2046.3.3.90.39.00 Ficha: 753 Fonte: 1.719.000.0000, conforme Processo Administrativo nº 046/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026 nas conformidades do Inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente.
Riachinho/MG, 17 de junho de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal de Riachinho/MG.
Publicado por:
Suely Aparecida Nunes
Código Identificador:E29E960D