ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 085/2021

DECRETO Nº 085/2021 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

 

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.”

 

A Prefeita do Município de Berilo (MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às regulamentações pertinentes, e ainda,

 

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 25 de dezembro, o qual comemora o Natal e o dia 01 de janeiro, o qual comemora o ano novo;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º. Permanecem funcionando os serviços essenciais de limpeza pública e para outros que se fizerem necessários na manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Berilo (MG), 02 de dezembro de 2021.

 

ELANE LUIZ ALVES

Prefeita Municipal de Berilo 


Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:E2C4680F