ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA N° 021 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.PORTARIA N° 021 DE 19 DE JANEIRO DE 2018. NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO POR CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015. A PREFEITA MUNICIPAL, MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNI
Portaria n° 021 de 19 de Janeiro de 2018.
Nomeação Para Cargo Efetivo Por Concurso Público Edital 01/2015.
A Prefeita Municipal, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.782/2005, e em especial pelos artigos 77, inciso XI e 125, II “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e em virtude da decisão liminar em mandado de segurança concedida nos autos do processo 0000402-36.2018.8.13.0512.
Resolve:
Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso publico de que tratam o edital Nº 01/2015 os candidato relacionado no anexo I desta portaria, para respectivo cargo.
Art. 2º. A nomeada deverá tomar posse em até 15 dias (quinze) dias, contados da publicação desta portaria, devendo, para tanto, seguir as orientações constantes do edital 01/2015 e do oficio de convocação enviando ao endereço indicado quando da inscrição no concurso publico, sob pena de ser tornada sem efeito a nomeação.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora, 19 de Janeiro de 2018.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAÚJO
Procurador Geral
DARCI DE SOUZA MAIA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I DA PORTARIA Nº 021/2018
ADMINISTRADOR (ANA).
LEIDIANE GONÇALVES DA FONSECA
Art. 77 - Compete privativamente ao Prefeito: (...)
XI - prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções públicas municipais na forma da lei;
Art. 125 - A formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á: (...)
II - mediante portaria, quando se tratar de:
a- provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
Publicado por:
Gabriel Vinicius Nascimento Alves
Código Identificador:E2DF865C