ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0006/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 0004/2025.
A Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, Setor de Licitações, torna público o resultado do Termo Aditivo do Processo Licitatório nº 0016/2024, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS DE PROCESSOS EM QUE O MUNICIPIO DE CONGONHAL É PARTE PARA BUSCA DIÁRIA DAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA FEDERAL, FORO DA CAPITAL, FORO DO INTERIOR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, VARAS DO TRABALHO DE MINAS GERAIS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASÍLIA-DF, TST, TRF, STJ E STE PARA O MUNICÍPIO DE CONGONHAL, MG e decorrentes do sistema sei do tjmg, TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS E MINISTERIO PUBLICO FEDERAL., tendo como contratada a empresa ROSANGELA MARIA DA SILVA - 30.275.265/0001-63, situada na RUA OSWALDO DE PAIVA PINTO, 50 - SAO LUCAS - VARGINHA – Mg, prorrogar a vigência do contrato administrativo de nº 0017/2025, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do referido contrato. Congonhal, MG, 17 de fevereiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
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