ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025

CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.

CONTRATADA: VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA

CNPJ sob o nº 45.258.577/0001-36.

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 023/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 030/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 023/2025, por mais 12 (doze) meses com correção de índice, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública no Município de Caiana, através do Processo Licitatório nº 066/2024, Pregão Eletrônico 018/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário CIS VERDE, cujo licitante vencedor é a empresa Vagalume Iluminação Pública, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Caiana se figura como órgão participante no Procedimento em questão, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.

VIGÊNCIA: Até 27/01/2027.

VALOR: O contrato foi reajustado conforme índice IPCA, resultando em percentual de 4,26%, perfazendo o valor mensal de R$ 13.326,24.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026  


Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:E2F92CB8