ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO Nº: 003/2023

CONTRATO Nº: 001/2023

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2023

 

CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV, CNPJ nº 02.755.255/0001-90, representado pela Superintendente Aline Alves Fiuza, CPF nº 092.758.226-03.

CONTRATADA: SGPREV Desenvolvimento de Sistemas Ltda, CNPJ nº 13.131.713/0001-36, representada por Patrícia Úrsula Ribeiro, CPF nº 048.644.966-17.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de software para gestão previdenciária.

PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

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Unidade Orçamentária: 03.18.01 - Administração Do Fundoprev

 

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Projeto/Atividade: 2.062 - Manutenção Despesas Administrativas RPPS

 

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Natureza: 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

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Fonte de Recurso: 1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.

 

Quartel Geral/MG, 09 de dezembro de 2025.

 

ALINE ALVES FIUZA

Superintendente

Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:E322E920