ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.438, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição no exercício de 2018, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais), constantes na Lei Orçamentária, conforme abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
1) - Contribuição para a Associação dos Produtores Rurais e Famílias da Comunidade da Serra dos Barbosa - Exposição no Distrito de Ribeiro de Junqueira - R$10.000,00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de setembro de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:E32D558F