ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
PROCESSO SELETIVO - EDITAL N° 004/2026

O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG, torna público que realizará processo seletivo de pessoal, para atendimento da demanda na Secretaria Municipal de Educação, com inscrições abertas do dia, 12/06/2026 a 18/06/2026, visando, de acordo com a necessidade da Administração Pública em atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, em caráter de urgência, em virtude de substituição temporária de servidor afastado, e aumento repentino da demanda do serviço público consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal/1988 c/c com a Legislação Municipal n°648/2023 vinculado ao município nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste edital para o seguinte cargo:

1- DAS DISPOSIÇÃO PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo simplificado será redigido por este edital, sendo executado por meio de Comissão técnica de seleção, constituída através do decreto municipal 2864/2025, e terá prazo contratual até o fim do afastamento temporário do servidor, ou até quando perdurar o afastamento, de acordo com a necessidade da administração pública podendo ser extinto antecipadamente a depender da situação que se encontra o afastamento do servidor ou homologação do concurso público 001/2026.

1.2 A Comissão Técnica de Seleção será responsável pela avaliação dos candidatos que se submeterem a realização deste Processo de Seleção, sendo ainda de sua responsabilidade o cumprimento de todas as etapas do seletivo, com exceção da homologação do resultado final, atribuição exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

1.3 O Processo de Seleção dos Candidatos visa à contratação, em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público.

1.4 Compreende-se como Processo de Seleção: a inscrição e classificação nos termos deste Edital.

1.5 É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e a aceitação das instruções e normas contidas neste Edital.

1.6 O processo seletivo simplificado será constituído de provas de tempo de serviços e títulos eliminatória e classificatória.

1.7 Caberá à Comissão do Processo Seletivo, instituída por meio do decreto municipal 2864/2025, dirimir quaisquer dúvidas suscitadas pelos Candidatos, bem como, avaliar qualquer recurso administrativo interposto por estes;

1.8 A remuneração fixada pela prestação dos serviços terá como base o cargo a ser exercido e a carga horária, nos termos do Anexo II deste Edital.

2- FUNDAMENTO LEGAL, JUSTIFICATIVA E REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO.

 

2.1 Este processo é realizado em conformidade com a Lei Municipal n° 648/2023 para atendimento de demanda momentânea decorrente de excepcional interesse público.

 

2.1.1 O processo seletivo é realizado em caráter de urgência, considerando a extrema necessidade de ocupação da vaga de acordo com a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

2.2 O candidato deverá:

• Possuir nacionalidade brasileira.

• Estar no gozo dos direitos políticos.

• Estar quite com as obrigações eleitorais.

• Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo (anexo II).

• Ter idade mínima de 18 (dezoito)anos.

• Ter disponibilidade para cumprimento da carga horária exigida conforme anexo II deste edital.

 

3. DA INSCRIÇÃO E LOCAL PARA REALIZÁ-LA.

 

3.1 Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

a) Ser brasileiro;

b) Documento de identificação legal com foto;

c) Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

d) No caso do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

e) Estar em dia com as obrigações da Justiça Eleitoral, o que deverá ser comprovado através de certidão ou equivalente, expedida pelo o órgão competente;

f) Possuir, no ato da inscrição, a habilitação no cargo pleiteado e a documentação comprobatória exigidas para o cargo conforme especificado neste edital, além de estar regulamente inscrito no conselho competente;

g) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação transitado em julgado e não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;

h) Possuir atestado de antecedentes criminal;

i) Preencher o anexo VI que estará disponível nas repartições da prefeitura no ato da inscrição

 

3.2 A inscrição é gratuita e será formalizada através do envio dos documentos especificados e com o preenchimento do formulário no edital deste processo seletivo, em anexo V.

 

3.2.1 Todos os documentos deverão ser entregues de uma única vez, com envelope lacrado não se admitindo a complementação, inclusão e/ou substituição de documentos. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

 

3.3 A inscrição poderá realizada na recepção da prefeitura durante o período de 12/06/2026 a 18/06/2026 08:00 até 11:00 e de 13:00 até 16:00.

 

3.3.1 O candidato receberá o comprovante da inscrição com o respectivo número;

 

3.4 A inscrição poderá ser feita através de procuração pública.

 

4. CRITÉRIOS PARA DEFINIR A CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE.

 

4.1 A etapa única será constituída de: análise de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto neste Edital.

 

4.2 A pontuação final dos candidatos habilitados, será igual ao somatório dos títulos apresentados conforme os critérios constantes no Anexo I, deste Edital.

 

4.2.1 Se para a investidura do cargo for obrigatório o título como pré-requisito não será considerado para critério de pontuação ou desempate.

 

4.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:

• Ter obtido o maior tempo na função exercida na prefeitura de Oratórios;

• Ter maior pontuação em curso pós-graduação, mestrado e doutorado,

• Possuir a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento;

 

4.4 Os atendimentos aos requisitos exigidos no edital serão verificados no momento da análise dos títulos, bem como, no momento da contratação para função temporária do Processo Seletivo.

 

4.5 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos documentos apresentados, e, comprovada a culpa do mesmo, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

4.5.1 Para fins de contagem de tempo dos candidatos, serão pontuados o efetivo exercício profissional no cargo pleiteado em qualquer órgão público ou privado devidamente regularizado.

 

4.5.2 O Processo Seletivo Simplificado sem aplicação de prova objetiva adotará necessariamente como critério de classificação o somatório de pontos de acordo com o

quadro constante no anexo I deste Edital.

 

4.6 A comprovação do tempo de serviço se dará mediante a apresentação de certidões de contagem de tempo emitidas por este Órgão Público em que se deu o exercício da profissão ou mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS devidamente anotada/registrada na área de atuação do objeto da designação.

 

4.7. O candidato deverá levar uma cópia dos documentos acima descritos.

 

4.8 Poderão participar desta seleção todas as pessoas físicas interessadas que atenderem a suas exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital de designação, sendo vedada a participação de pessoas jurídicas.

 

5. DO RESULTADO, CLASSIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO.

 

5.1 Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos para cada cargo.

 

5.2 O resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no dia 19/06/2026, no endereço eletrônico https://www.oratorios.mg.gov.br.

 

5.3 É vedada a contratação de candidatos que se enquadrem em uma das situações a seguir descritas:

• Sejam integrantes de qualquer esfera da administração pública direta, autárquica ou fundacional, exceto nos casos em que o participante tenha se licenciado da administração e esteja sem receber seus vencimentos ou qualquer outra remuneração relativa a seu cargo, emprego ou função ou, ainda, nas exceções indicadas no inciso XVI do art. 37 da CF/88.

• Somente serão considerados no processo seletivo pessoas que acumularem DOIS cargos de professor, um cargo de professor com outro, técnico ou científico, a de dois cargos privativos de médico. Sendo vedado acumulação quaisquer outro cargo ainda que tal cumulação se dá em razão de aposentadoria, conforme art. 37, XVI e 40, § 6° da CF/88.

 

5.3.1 A Contratação dos candidatos classificados após a homologação do resultado final, só será efetuada, se forem atendidas todas as condições estabelecidas neste Edital, inclusive, da observância da legislação vigente quanto à acumulação de cargos, funções e empregos públicos.

 

5.4 O horário e dia para o exercício da função será de acordo com a jornada de trabalho da função exercida podendo ser alterado mediante acordo prévio legalmente, ressalvado sempre o interesse público dos cidadãos do Município de Oratórios/MG.

 

5.5 O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante justificativa da Administração.

 

6. DOS RECURSOS

 

6.1 Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante o preenchimento do formulário de recurso, conforme Anexo III, de forma presencial das 08h:00min às 16h:00min no dia 14/01/2025 para impugnação do edital e 11/06/2026 e do resultado preliminar em 20/06/2026, devendo ser protocolado junto a Comissão de Processo Seletivo Simplificado nomeada pelo decreto 2864/2025, na Prefeitura Municipal de Oratórios, situada na Rua Tabajara, 297 – Centro, Oratórios/MG.

6.2 Os recursos interpostos serão analisados pela comissão deste Processo Seletivo Simplificado e publicado o resultado da análise no dia 22/06/2026, quando então será homologado o resultado final, nos termos do cronograma.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1 Fica assegurado à Prefeitura Municipal de Oratórios, por critério de conveniência ou oportunidade, sem que caiba aos candidatos qualquer tipo de reclamação, o direito de:

• aceitar ou rejeitar qualquer inscrição que não atenda ao disposto deste Edital;

• revogar a presente seleção por razões de interesse da administração pública, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, e/ou anulá-la por ilegalidade, a qualquer tempo.

• alterar as condições desta seleção, as especificações e qualquer pertinente, fixando um novo prazo para o cumprimento do cronograma que vier a ser substituído.

 

7.2 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Comissão reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária observando o número de vagas existentes e a impossibilidade de realização de concurso público;

 

7.3 A Prefeitura Municipal de Oratórios poderá solicitar a cessação da contratação da Designação Temporária a qualquer momento, caso o funcionário não esteja atendendo a demanda necessária;

 

7.4 O Candidato classificado deverá manter o endereço e telefone atualizados junto a Secretaria Municipal de Administração, sendo de responsabilidade do Candidato, acompanhar constantemente as publicações oficiais e os prazos referentes a este Processo Seletivo Simplificado;

 

7.5 A ocorrência de irregularidade praticada pelo Candidato, apurada em qualquer fase do Processo de Seleção, ensejará sua DESCLASSIFICAÇÃO. Se verificadas tais irregularidades após sua contratação o mesmo terá o contrato rescindido.

 

7.6 O profissional a ser contratado deverá quando da contratação:

• Prestar declaração que não recebe provento, remuneração, seguro-desemprego ou qualquer outra renda do Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e, ainda, que não incide em caso de nepotismo na forma regulada pela Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal;

• Observar fielmente a legislação pertinente à contratação temporária, bem como as prescrições do contrato que firmar com o órgão / entidade da Administração Municipal.

 

7.7 Será dispensado automaticamente o convocado por via Email que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas não entregar os documentos pessoais para admissão do contrato com o município.

 

7.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, nos termos dos poderes que lhes foram conferidos através do decreto 2864/2026.

 

Oratórios, 10 de junho de 2026.

 

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

 

Código	Descrição Do Cargo
01	Professor Municipal II (Ciências)
02	Professor Municipal II (Matemática)

 

Item	Título/Experiência	Pontos Por Titulo	N° máximo de Títulos	Pontuação Máxima
01	Comprovante de Conclusão do Ensino Superior com Habilitação Específica ao Cargo	0	0	Mínimo Exigido
02	Curso de Especialização, em nível de Pós-Graduação com carga horária mínima de 360 horas – Concluído na área pretendida	2,0	3,0	6,0 pontos
03	Curso de Mestrado – Concluído – área pretendida	5,0	1,0	5,0 pontos
04	Curso de Doutorado Concluído – área pretendida	7,0	1,0	7,0 pontos
05	Tempo de serviço acumulado na área pretendida. Tempo devidamente comprovado por certidões de contagem de tempo ou cópia CTPS devidamente anotada/registrada na área de atuação do objeto da designação.	1,0 a cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.	7,0	7,0 pontos
--	Pontuação Total			25 Pontos

 

ANEXO II

 

CÓDIGO	CARGOS	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
01	Professor Municipal II (Ciências)	01	24 Horas Aulas Semanais	2.791,14	Conclusão do Ensino Superior com Habilitação Específica ao Cargo
02	Professor Municipal II (Matemática)	01	06 Horas Aulas Semanais	687,78	Conclusão do Ensino Superior com Habilitação Específica ao Cargo

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Nome do Candidato_____________________________

CPF:___________________________ Nº de Inscrição____________

Cargo/Especialidade:_____________________________

Questão Impugnada: _____________________________________________________

Justificativa do Candidato: (Preenchimento de forma legível e sem rasuras, preferencialmente em letra de forma) ____________________________________________

 

Oratórios/MG, ______ de ______________ de 2026.

 

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO IV

CRONOGRAMA

Publicação Edital de abertura do Processo Seletivo n°01/2025	10/06/2026
Interposição de recurso em relação ao edital	11/06/2026
Período de inscrição	12/06/2026 a 18/06/2026
Publicação do resultado preliminar	19/06/2026
Interposição de recursos	20/06/2026
Divulgação resultado definitivo	22/06/2026

 

ANEXO V

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:

Nome completo:______________________________

CPF: __________________________________ Data de Nascimento:____/____/_____

Endereço Residencial:________ ___________________________________________

Cidade: ______________________________ Telefone: ________________________

Email:__________________________________________

Possui Deficiência: ( ) Não ( ) Sim, CID __________________

 

CARGO PRETENDIDO

 

PROFESSOR MUNICIPAL II – CIÊNCIAS

PROFESSOR MUNICIPAL II – MATEMÁTICA

 

DECLARAÇÃO

 

Li e declaro sob as penas da lei, estar ciente das exigências e normas estabelecidas neste processo seletivo simplificado e de acordo com a legislação, bem como possuir requisitos para o provimento do cargo e estar em condições de apresentar os documentos comprovatórios exigidos no edital.

 

Oratórios, _____ de janeiro de 2026.

 

_________________________________________________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO VI

 

DECLARAÇÃO SANÇÃO IMPEDITIVA DO EXERCÍCIO DE CARGO/EMPREGO PÚBLICO

 

Eu, _________________________________________________,infra-assinado, portador(a) do RG n°____________________ e CPF n°________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo no exercício profissional ou de qualquer função pública, sanção impeditiva e , não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação transitado em julgado, aplicada por qualquer órgão pública ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

Oratórios, ______de ___________ de 2026.

 

___________________________________________________

Assinatura do declarante

 

ANEXO VII

ATRIBUIÇÕES DE CARGOS:

 

PROFESSOR MUNICIPAL II: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola, ministrando aulas em conformidade com o plano de ensino e atividades inerentes; Acompanhar o corpo discente em seu desenvolvimento, visando uma formação holística; Participar ativamente dos programas de capacitação promovidos pela Escola ou pela Secretaria Municipal de Educação; Preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo do corpo discente; Acompanhar o ato de aprender do aluno, para estimular o conhecimento, através de atividades compatíveis ao mesmo; Promover ao aluno a relação intra e interpessoal, favorecendo a socialização e a interação com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; Realizar sistematicamente avaliações processuais, visando acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno; Participar das reuniões pedagógicas promovidas pela Escola ou pela Secretaria Municipal de Educação; Colaborar com diretores, orientadores e outros profissionais da escola, fornecendo informações que possam auxiliá-los em seu trabalho com os alunos; Envolver-se em todos os eventos organizados pela Escola ou pela Secretaria Municipal de Educação. Executar atividades inerentes ao cargo. Exercer outras atividades afins.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/06/2026. Edição 4293
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