ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 940/2026.
Dispõe sobre a alteração da denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil de Lagoa dos Patos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade Municipal de Educação Infantil, localizada na Avenida Presidente Médice, s/n, bairro Cidade Nova, neste Município de Lagoa dos Patos, criada pela Lei Municipal no. 962, de 30.10.2013 e alterada pela Leis no. 784/018 e 925/2025, fica, doravante, com sua denominação alterada para CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL VEREADOR ELTON DE JESUS DURÃES DA FONSECA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa dos Patos, 30 de abril de 2026.
HERCULES VANDY DURÃES DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Weverton Barbosa Silva
Código Identificador:E34BE043