ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 940/2026.

LEI Nº  940/2026

 

Dispõe sobre a alteração da denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil de Lagoa dos Patos e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Unidade Municipal de Educação Infantil, localizada na Avenida Presidente Médice, s/n, bairro Cidade Nova, neste Município de Lagoa dos Patos, criada pela Lei Municipal no. 962, de 30.10.2013 e alterada pela Leis no. 784/018 e 925/2025, fica, doravante, com sua denominação alterada para CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL VEREADOR ELTON DE JESUS DURÃES DA FONSECA

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa dos Patos, 30 de abril de 2026.

 

HERCULES VANDY DURÃES DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Weverton Barbosa Silva
Código Identificador:E34BE043