ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 308/2025
Nomeia membros para representação do Município na Câmara Técnica do CORESAB, em atendimento à Resolução nº 02, de 02 de maio de 2018.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto na Resolução nº 02, de 02 de maio de 2018;
Considerando o contrato firmado entre o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e a Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de outubro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para representação do Município de Inimutaba na Câmara Técnica do CORESAB:
I – Elder Félix da Rocha, agente político, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 01/2025;
II - Elton da Costa Oliveira, servidor comissionado, ocupante do cargo de Assessor de Obras e Projetos, nomeado pela Portaria nº 16/2021, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 10 de fevereiro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:E37CF2BD