ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
Controladoria Geral Interna
CONTROLADORIA GERAL INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A TERMO DE FOMENTO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2025/FMAS
Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social em sua 279ª Reunião Ordinária realizada em 22/05/2026.
Autorizado por meio da Lei Municipal nº 2.883 de 1º/09/2026.
PARTÍCIPES: Município de Santo Antônio do Monte, por intermédio de seu Fundo Municipal de Assistência Social, e Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0001-50.
OBJETO: Execução do Programa de Socioaprendizagem Jovem Aprendiz, neste município. O programa visa a promoção e qualificação profissional para jovens na faixa etária de 14 (quatorze) a 23 (vinte e três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, aliando atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, correlatas às atividades desenvolvidas no município, proporcionando ao jovem uma formação profissional básica para seu ingresso no mercado de trabalho. A presente Parceria busca contribuir para manutenção de 02 (duas) vagas, conforme processo de seleção a ser realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social com ampla divulgação. Os jovens aprendizes atuarão na realização de atividades burocráticas e administrativas (CBO 4110-05: Administração – Curso Aprendiz em Auxiliar Administrativo) junto àquela secretaria, a título de aprendizagem, com carga horária diária de 4 (quatro) horas, buscando sua formação técnico-profissional.
TERMO ADITIVO: Fica acrescido o valor de até R$ 4.890,00 à Parceria, destinado exclusivamente ao custeio de vale-transporte para jovem aprendiz contratado, conforme consta na documentação apresentada. VALOR: R$ 4.890,00 (quatro mil e oitocentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: 29 de outubro de 2026 a 28 de novembro de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026.
Santo Antônio do Monte – MG, 29 de outubro de 2026.
LEONARDO LACERDA CAMILO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kyanne Luiza de Oliveira Lima
Código Identificador:E37E63D7