ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
RESOLUÇÃO LEI Nº 05/2024
Dispõe sobre a aprovação das contas prestadas pelo Prefeito Aleandro Francisco da Silva, do Município de Cachoeira Dourada, Exercício de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 31, §§ 1º e 2º, da CF/88, c/c Art. 65, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 44, da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e Art. 48, I, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c Art. 34, da Resolução nº 171, de 7 de maio de 2018, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas prestadas pelo prefeito Aleandro Francisco da Silva, do Município de Cachoeira Dourada, no exercício financeiro de 2022, aprovado assim o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos Autos 1.164.196.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HUGO CÉZAR DE LIMA FERREIRA
Presidente – Sessão Legislativa – 2024
SONEIR TEODORO DA SILVA
Primeiro Secretário – Sessão Legislativa – 2024
Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:E3B00724