ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 406, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede férias-prêmio.

 

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,

Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal ANA MARIA DE SOUZA COSTA, reg. 1199, ocupante do cargo de Professor PM-1, 15 (quinze) dias de férias-prêmio do saldo de 15 (quinze) meses a que tem direito, referente aos períodos de 26/02/1996 a 17/12/1996; de 03/02/1997 a 17/12/1997; de 23/03/1999 a 17/12/1999; de 07/02/2000 a 15/12/2000; de 01/02/2001 a 07/10/2002; de 08/10/2002 a 07/10/2007; de 08/10/2007 a 07/10/2012 e de 08/10/2012 a 07/10/2022, com início em 08 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 04 de setembro de 2026.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:E3B96A70