ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 367/2018
LEI MUNICIPAL Nº 367/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE COQUEIROS E ADJACÊNCIA.
A Câmara Municipal de Jequitibá-MG, por seus representantes, nos termos do artigo 164, inciso II da Lei Orgânica c/c o § 6º do artigo 168 do Regimento Interno, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE COQUEIROS E ADJACÊNCIA, situada à Rua Alvim Teixeira Amorim, nº 189, Comunidade Rural de Coqueiros, zona rural, Jequitibá-MG, de caráter filantrópico e de interesse social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 26.617.749/0001-76, registrada no Cartório Finch - Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 7.052, LºA-45, de 22/11/2016.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 19 de novembro de 2018.
SANCIONADA EM: 06/DEZEMBRO/2018
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:E3C521AE