ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI 3309/2020
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2020 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3288 de 18 de dezembro de 2019, crédito adicional especial no valor de R$ 25.764,34 (Vinte e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para atender as atividades constantes do art. 2º da presente Lei.
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior fica criada a seguinte dotação:
02 – Executivo
02.10 – Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.02 – Esporte e Lazer
27 – Desporto e Lazer
27.812 – Desporto Comunitário
27.812.1342 – Programa Esporte Comunitário
3.006 – Implantação de Academias ao Ar Livre
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Ordinários
Valor: 764,34 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)
Fonte de Recursos: 124 – Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Adiciona: 25.764,34
Art. 3º O recurso necessário à abertura do crédito que trata o artigo 1º será oriundo de redução orçamentária, nas seguintes dotações, como segue:
02 – Executivo
02.10 – Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.02 – Esporte e Lazer
27 – Desporto e Lazer
27.812 – Desporto Comunitário
27.812.1342 – Programa Esporte Comunitário
4.107 - Subvenção e Contribuição para Associações Esportivas
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Ordinários
Valor: 764,34 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)
02 – Executivo
02.07 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.04 – Obras
13 – Cultura
13.392 – Difusão Cultural
13.392.1018 – Difusão Cultural
3.014 – Construção, Revitalização e Reforma de Espaços Turísticos e Culturais
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 4º Fica o poder Executivo autorizado a suplementar as dotações do art. 2º em até 30 % (trinta por cento) do valor constante do art. 1º da presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 27 de novembro de 2020.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Gabriel Borges Alves
Código Identificador:E3DD4B9E