ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 405/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSOLICITATORIO405/2025 CONCORRÊNCIA 7/ 2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/ 2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS E A EMPRESA MR CIVIL E METALICA EIRELI
O Município de Arcos/MG , por intermédio da Prefeitura, com sede no rua Getúlio Vargas, 228, bairro Centro,CEP - 35598-018 com o CNPJ sob o 18.306.662/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal, Wellington Roque, CPF: 026.XXX.XXX-04, neste ato denominado CONTRATANTE, e MR CIVIL E METALICA EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 18.522.068/0001-04, estabelecida à RUA B,91, DISTRITO INDUSTRIAL II em ARCOS, MG- 35588-000 Representado por MARCIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR, portador do RG e CPF 108.070.226-16, conforme atos constitutivos da empresa neste ato denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo nº 405/ 2025 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO PINHEIROS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO CAIXA Nº 958353 (SINCONV 3736/2024), CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APROVADOS; E PARA EXECUTAR MURO DE CONTENÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ACABAMENTO DE FACHADA EM ACM, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. MEDIÇÕES, EMPENHOS E PAGAMENTOS SERÃO SEGREGADOS POR FONTE DE RECURSO, e em observância às disposições da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da CONCORRÊNCIA Eletrônico n° 7/ 2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULAPRIMEIRA–OBJETO
Retificar a clausula primeiro do contrato original quanto ao regime de execução para:
“O regime de execução é por preço unitário.”
CLÁUSULASEGUNDA–PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet.
CLÁUSULA TERCEIRA– FORO (art. 92, §1º)
Fica eleito o Foro da Comarca de Arcos/MG para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.
Arcos,Terça-Feira,03 de março de 2026.
WELLINGTON ROQUE–
Prefeito Municipal
MR CIVIL E METALICA EIRELI
MARCIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:E3FB21E7