ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000074 ,29 DE JULHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 21.250,00,(VINTE E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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187 |
1550000 |
0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
500,00 |
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188 |
1550000 |
0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR |
300,00 |
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189 |
1550000 |
0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE |
350,00 |
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333 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
4.000,00 |
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391 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
200,00 |
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400 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0305.0117.2180.33903000 - MANUT. DE UNIDADE AMBULATORIAL VETERINÁRIA |
3.100,00 |
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485 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
12.800,00 |
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T O T A L |
21.250,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 21.250,00 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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194 |
1550000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
1.150,00 |
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337 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
200,00 |
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342 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.3026.45906100 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E READAPTACAO DE PREDIOS DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
7.100,00 |
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477 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
12.800,00 |
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T O T A L |
21.250,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 29 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:E416E7F0