ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026
Processo Administrativo nº 079/2026
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, conforme parecer jurídico nº 220/2026 datado de 22 de setembro de 2026, tendo em vista o Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos para a Locação de 01 (um) terreno localizado no Distrito de Belisário, saída para o pico do Itajuru no município de Muriaé - MG, onde se encontram instalados dois reservatórios metálicos tubulares, ambos responsáveis pelo abastecimento de água potável da população do distrito de Belisário.
Unidade Requisitante: Divisão de Águas e Esgoto
Dotação orçamentária:
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Dotação |
Órgão |
Unid. |
Funcional |
Ação |
Elemento - Código |
Elemento - Descrição |
Vínculo |
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1772 |
3 |
1 |
0017.0122.0001 |
2224 |
3339036000000000000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
17530000000 |
Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021
LOCADORA: ODITES MARIA DE OLIVEIRA - CPF: XXX.028.976-XX
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Código |
Descrição |
Unidade |
Prazo |
Valor Mensal |
Valor Total |
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126607 |
Locação de terreno onde se encontram instalados 02 (dois) reservatórios metálicos de água potável do DEMSUR, já em operação, no distrito de Belisário, na saída para o Pico do Itajuru, no município de Muriaé-MG. |
Mensal |
12 meses |
R$ 609,71 |
R$ 7.316,52 |
Valor total da locação: R$ 7.316,52 (sete mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).
Muriaé, 23 de setembro de 2026
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR
Publicado por:
Brenda Lacerda Bertussi
Código Identificador:E41CA75A