ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

 

Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026

 

Processo Administrativo nº 079/2026

 

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, conforme parecer jurídico nº 220/2026 datado de 22 de setembro de 2026, tendo em vista o Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos para a Locação de 01 (um) terreno localizado no Distrito de Belisário, saída para o pico do Itajuru no município de Muriaé - MG, onde se encontram instalados dois reservatórios metálicos tubulares, ambos responsáveis pelo abastecimento de água potável da população do distrito de Belisário.

 

Unidade Requisitante: Divisão de Águas e Esgoto

 

Dotação orçamentária:

 

Dotação

Órgão

Unid.

Funcional

Ação

Elemento - Código

Elemento - Descrição

Vínculo

1772

3

1

0017.0122.0001

2224

3339036000000000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

17530000000

 

Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021

 

LOCADORA: ODITES MARIA DE OLIVEIRA - CPF: XXX.028.976-XX

 

Código

Descrição

Unidade

Prazo

Valor Mensal

Valor Total

126607

Locação de terreno onde se encontram instalados 02 (dois) reservatórios metálicos de água potável do DEMSUR, já em operação, no distrito de Belisário, na saída para o Pico do Itajuru, no município de Muriaé-MG.

Mensal

12 meses

R$ 609,71

R$ 7.316,52

 

Valor total da locação: R$ 7.316,52 (sete mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).

 

Muriaé, 23 de setembro de 2026

 

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA

Diretora Geral do DEMSUR


Publicado por:
Brenda Lacerda Bertussi
Código Identificador:E41CA75A