ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03426 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .467. 000 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03426
de 22 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1 .467. 000 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1697 de 22 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.467.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
2.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
2.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
2.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
DECRETO Nº 03426
de 22 de AGOSTO de 2025.
2.605.00 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para prof Valor: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
2.605.00 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para prof Valor: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
- DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
- DESPESAS DA VIGILANCIA SANITARIA
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
- DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.243.0042 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.065 - DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR
DECRETO Nº 03426
de 22 de AGOSTO de 2025.
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02.062.0253 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.102 - MANUT.DESP. PROCURADORIA GERAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Adiciona: 1.467.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 03426
de 22 de AGOSTO de 2025.
As necessidades visam assegurar os recursos necessários para a folha de pagamento do pessoal, garantindo a continuidade dos serviços e o cumprimento dos compromissos legais com os servidores.
CONGONHAL - MG, 22 DE AGOSTO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:E4354EA6