ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ARP
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA FABIANA RODRIGUES PEREIRA.
Processo Licitatório Nº 074/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2025.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Utensílios de Copa e Cozinha, Outros Materiais e Afins, a serem realizadas de forma parcelada, sob demanda, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por RONALDO ALVES SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15 e a empresa, FABIANA RODRIGUES PEREIRA, localizado na Rod. Rodrigo Melo Franco de Andrade, n° 45, no bairro Nossa Sra do Carmo, na cidade de Ouro Preto, estado de Minas gerais, cujo CNPJ é 26.427.828/0001-14, neste ato representado por Fabiana Rodrigues Pereira, portador da C.I nº MG 12.648.584, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 072.144.546-29, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2025, com fulcro no art. 84 da lei 14.133/2021 e no art. 51 do Decreto Municipal nº 17/2024, firmam o presente termo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 187/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 30/07/2026 a 29/07/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA
Serão mantidas todas as condições constantes da Ata de Registro de Preços, inclusive no tocante aos preços registrados.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ARP, por se tratar somente de Termo de prorrogação da vigência.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 29 de Julho de 2.026.
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Fabiana Rodrigues Pereira
FABIANA RODRIGUES PEREIRA
CPF nº 072.144.546-29
Signatária
TESTEMUNHAS:
NOME:_______________________________________
RG:
NOME:________________________________________
RG:
Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:E4556446