ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI 1313/95 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995 ALTERADO PELA LEI 1.502/2001, DE 04 DE MAIO DE 2001
Resolução nº 11, de 16 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar nº 313620720210002 de Relatoria Geral na modalidade custeio – GND3
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, no uso das atribuições, conferida pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 14.435/2011 e pela Lei Municipal nº 1.313, de 19 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 1.502, de 04 de maio de 2001, de acordo com a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social em 16 de Novembro de 2021, ficou deliberado a partilha do recurso no valor de R$100.000,00 para cinco Organizações da Sociedade Civil, conforme a ata nº 331.
Resolve:
Art. 1º - Analisar, avaliar, deliberar e aprovar a Partilha do recurso no valor de R$100.000,00 para as seguintes Organizações da Sociedade Civil: APAE, APASMON, ACINPODE, LAR SÃO JOSÉ E PROJETO VIDA NOVA.
Art. 2º - Cada Organização da Sociedade Civil deverá receber R$20.000,00
Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 16 de Novembro de 2021
VIRGINIA LIMA PIRES
Presidente COMAS
Publicado por:
Luisa Florencio
Código Identificador:E465283C