ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE 02º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033001/2024
EXTRATO DE 02º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
Contrato Administrativo nº 033001/2024
Processo Administrativo nº 033/2024
Inexigibilidade/Licitação nº 011/2024
DATA: 01/07/2026.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 033001/2024, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na rua nossa senhora das dores, destinado ao funcionamento/atendimento das atividades da vigilância ambiental e vigilância sanitária, pelo período de 12 (doze) meses, passando a vigorar até 30/06/2027, com eventual aplicação de reajuste pelo IPCA/IBGE, conforme apuração constante dos autos, mantidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
LOCADOR(A): EDSON DE ABREU PORTES, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 029.684.036-05.
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE LUISBURGO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Centro, Luisburgo/MG, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Sebastião Braga de Souza, inscrito no CPF sob o nº 514.422.566-72.
VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO: até 30/06/2027.
VALOR MENSAL: R$ R$ 2.193,95 (Dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e cinco centavos).
VALOR GLOBAL: R$ R$ 26.327,49 (Vinte e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos).
Dotação Orçamentária: 020601 10 304 0015 2010 339036
Ficha: 369
Fonte de Recurso: 1500
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
Publique-se.
Luisburgo/MG, 30 de junho de 2026.
SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:E46637A9