ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.952, DE 08 DE JUNHO DE 2017.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Entorno da Cachoeira do Diamante.

 

A Câmara Municipal de Diamantina decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Moradores do Entorno da Cachoeira do Diamante, situada no povoado de Bandeirinha, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 20.125.040/0001-77.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 08 de junho de 2017.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
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