ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.952, DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Entorno da Cachoeira do Diamante.
A Câmara Municipal de Diamantina decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Moradores do Entorno da Cachoeira do Diamante, situada no povoado de Bandeirinha, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 20.125.040/0001-77.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 08 de junho de 2017.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:E4913573