ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4503 DE 25/08/2016

LEI Nº 4503 DE 25 DE AGOSTO DE 2016

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00(Quatrocentos mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

 

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

 

Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Sub Unidade.........: 02.15.02 MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.365.0401.2.164.000 Manutencao de Creches Municipais

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3251 Fonte 101

400.000,00

 

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2016:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

 

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

 

Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Sub Unidade.........: 02.15.02 MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.361.0052.2.152.000 Manutencao do Setor Administrativo- Educacao

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3145 Fonte 101

10.000,00

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3152 Fonte 101

3.000,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3155 Fonte 101

3.000,00

3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3167 Fonte 101

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3169 Fonte 101

6.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3172 Fonte 101

9.000,00

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3180 Fonte 101

4.000,00

12.361.0052.3.058.000 Aquisicao de Moveis, Livros e Equipamentos p/o Setor Administrativo da Educacao

 

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3184 Fonte 101

4.000,00

12.361.0403.2.156.000 Manutencao do Ensino Fundamental

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3188 Fonte 101

30.000,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3192 Fonte 101

200.000,00

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3199 Fonte 101

4.000,00

12.361.0403.2.433.000 Programa de Educacao de Jovens e Adultos

 

3.3.90.20.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3224 Fonte 101

10.000,00

4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 3225 Fonte 101

14.000,00

12.361.0407.2.159.000 Manutencao do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3231 Fonte 101

20.000,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3237 Fonte 101

3.000,00

12.361.0407.2.160.000 Seguro de Veiculos da Educacao

 

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3242 Fonte 101

20.000,00

12.361.1204.2.162.000 Manutencao do Sistema de Informatizacao - EDUCACAO-

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3247 Fonte 101

3.500,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3249 Fonte 101

10.000,00

12.365.0401.2.164.000 Manutencao de Creches Municipais

 

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3262 Fonte 101

2.000,00

3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3272 Fonte 101

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3276 Fonte 101

20.000,00

12.365.0401.2.166.000 Manutencao do Pre-Escolar

 

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3285 Fonte 101

1.500,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3287 Fonte 101

3.000,00

3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3295 Fonte 101

2.000,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3297 Fonte 101

3.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3299 Fonte 101

5.000,00

12.367.0460.2.302.000 Manutencao do Ensino Especial

 

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3301 Fonte 101

2.000,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3303 Fonte 101

4.000,00

3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3311 Fonte 101

1.000,00

TOTAL................................................

400.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 25 de agosto de 2016.

 

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:E493B172