ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº Nº 320/2010

Dispõe sobre a Imagem Oficial do Município de Catas Altas.
 

Faço saber que o povo do Município de Catas Altas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1º - Fica instituída como imagem oficial do Município o casario da Rua Monsenhor Barros e ao fundo a Serra do Caraça, conforme anexo I que passa a fazer parte integrante desta Lei.
 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Catas Altas, 15 de setembro de 2010


SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal


Autores do projeto:

Vereadores da Câmara Municipal


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:E4B8221F