ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 8.320, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 8.320, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº. 7.753/2025 e dá outras providências.
Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal 1.174 de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o Ofício nº. 010/2026 do CMDCA.
DECRETA:
Art.1º. Ficam nomeados para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, composto pelo Decreto nº. 7.753 de 10.09.2025, os seguintes membros:
II - Representantes da Sociedade Civil:
Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura Dilza Pinho Nilo
Titular: Rena Amajori Ribeiro Rosa em substituição à Caroline Albuquerque Nilo
Suplente: Caroline Albuquerque Nilo em substituição a Gabriel Rodrigues Scarpa
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 15 de outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:E506E12C