ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO DE CONCESSÃO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL.

Concedente: Município de Rio Casca, inscrito no CNPJ sob o nº 18.836.957/0001-38.

Concessionária: RPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.698.099/0001-09.

Objeto: a Concessionária se obriga a explorar, por meio de permissão a título precário, não oneroso e temporário, de uso do imóvel público para atividade comercial. O imóvel público objeto do presente contrato compreende parte da antiga via principal no Bairro Sá Donana Mendes, próximo à Quadra 01, Lote 43, hoje denominada Rua Francisco Januário Leite, nº 406 e foi desafetado do uso público na ocasião da publicação da Lei 2.096/2022. Prazo de vigência: 60 meses.

 

Rio Casca, 16 de outubro de 2024.

 

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA MIRANDA-

Prefeita Municipal.

 


Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:E50B6BB8