ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATO N° 83-2026 ADESÃO Nº 006/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 0257/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 306/2025 ORGÃO GERENCIADOR SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Adesão a Ata de Registro de Preço 306/2025, Pregão Eletrônico 257/2025 para aquisição de uma fantasia do personagem zé gotinha para utilização na sala de vacinação e em campanhas de imunização, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações mínimas indicadas no Termo de Referência. , pela Adesão à Ata de Registro de Preços 257/2025, PE nº 306/2025, conforme Termo de Referência constante do Processo Licitatório – Adesão nº 006/2026. O Município de Perdizes – MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo de Adesão nº 006/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório à empresa CRIATIVA PRODUTOS LTDA, CNPJ Nº 55.491.907/0001-92, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei. Perdizes MG, 28 de abril de 2026. MUNICÍPIO DE PERDIZES-MG
Secretaria Municipal de Saude
SRA. KARINE FLAUSINO DIAS
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:E50D9EA9