ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.375, DE 01º DE DEZEMBRO DE 2025.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA O EVENTO ANUAL “ FORRÓ DA APAE”.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Diamantina o evento "Forró da APAE", a ser realizado anualmente no terceiro fim de semana do mês de maio, preferencialmente na Praça do Largo Dom João, com entrada aberta ao público e fins arrecadatórios destinados integralmente à manutenção e às atividades da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Art. 2º - O "Forró da APAE" tem como objetivos:
I - valorizar as pessoas com deficiência e promover sua inclusão social;
II- arrecadar recursos para garantir a sustentabilidade financeira da APAE;
III- estimular a integração da comunidade, promovendo cultura, lazer e solidariedade;
IV- contribuir para o turismo e o comércio local, integrando-se à programação festiva do município.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento, oferecendo suporte logístico, divulgação, infraestrutura e demais providências, em parceria com a APAE, respeitando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 01º de dezembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:E51D3863