ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo Licitatório 146/2025 - Pregão Eletrônico 064/2025.

 

RESCISÃO UNILATERAL efetivada contra CUNHA TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.375.510/0001-92, cujo objeto foi a Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação com calçamento em trecho da estrada vicinal do Congonhal, localizada na zona rural do município de Cambuquira/MG, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura de mobilidade rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para moradores, produtores rurais e demais usuários. A intervenção tem por finalidade minimizar os impactos negativos provocados pelas condições do solo, especialmente no período chuvoso, além de garantir o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços públicos essenciais.

A obra será executada no âmbito do Convênio/Contrato de Repasse nº 949115/2023 – Governo Federal, conforme as condições, especificações técnicas e demais diretrizes estabelecidas no Termo de Referência.

 

Motivo: O descumprimento injustificado das obrigações contratuais por parte da contratada. Secretário Responsável: Isaque Bernardes da Silva.

 

CAMBUQUIRA - MG, 06 de abril de 2026.

 

ISAQUE BERNARDES DA SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

 


Publicado por:
Eduardo Maciel Bossi
Código Identificador:E51D9010