ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 3461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEXTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude da sexta-feira, 21 de novembro, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Congonhal/MG, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO o feriado nacional, 20 de novembro, quinta-feira, dia da Consciência Negra;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025.

 

Art. 2° Excluem-se do estabelecido no Artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como, coleta de lixo, limpeza urbana e pronto atendimento, que cumprirão plantão obrigatório, devendo as chefias responsáveis adotarem as providências cabíveis.

 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 14 de outubro de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:E52354DB