ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:

as tradicionais festividades de Botelhos;

a solicitação efetuada pela Secretaria de Administração e Fazenda;

a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;

a consagração pela opinião pública da banda show “Capitão Vinil”;

a realização de pesquisas de bandas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;

o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;

o entendimento da Agente de Contratações;

as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;

a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria.

Determino:

E autorizo a contratação da banda show “Capitão Vinil”, no dia 13 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades evento Servidor Destaque 2024, com show de no mínimo de 2:30h (duas horas e trinta minutos), através da empresa DIEGO LORCA GIMENES 01513616650, inscrita no CNPJ sob o nº 27.353.232/0001-80.

E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.

À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.

Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 02 de dezembro de 2024.

 

EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Administração e Fazenda, que tem por objeto a contratação da banda show “Capitão Vinil”, no dia 13 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades evento Servidor Destaque 2024, com show de no mínimo de 2:30h (duas horas e trinta minutos), através da empresa DIEGO LORCA GIMENES 01513616650, inscrita no CNPJ sob o nº 27.353.232/0001-80, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 144/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 31/2024.

 

Prefeitura de Botelhos, 2 de dezembro de 2024.

 

PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:E53CF3A1