ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
LEI Nº 1.487, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria dos Vereadores Valmir Ferreira de Almeida, Agracina Novais Ferreira e Alessandro Correa Brito:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Taiobeiras o Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.
Art. 2° Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, serão desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos enfermos.
Art. 3º Para o cumprimento desta lei o Poder Executivo poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
Art. 4º - SUPRIMIDO.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 15 de junho de 2023
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
Publicado por:
Rheugma Ferraz Moreira
Código Identificador:E56733C7